Privacidade da API de CNPJ
Quais dados pessoais aparecem nas consultas, por que podemos mostrá-los, e como pedir correção ou remoção.
Quais dados pessoais aparecem
As fichas e os sócios vêm da base aberta do CNPJ da Receita Federal. Podem aparecer:
- Sócios e administradores de pessoa física: nome, qualificação, data de entrada e faixa etária. O CPF nunca sai inteiro: vem só a máscara.
- Telefone e e-mail cadastrais da empresa: são os que a empresa informou à Receita. Em empresas pequenas, podem ser de uma pessoa.
- Endereço da empresa: em alguns casos, pode ser a casa de um sócio.
Por que podemos mostrar esses dados
Esses dados são públicos porque a própria Receita Federal os publica nos dados abertos do CNPJ. Tratamos esses dados com base no art. 7º, §§ 3º e 7º da LGPD: dado de acesso público, tratado para a finalidade de consulta cadastral, com os direitos do titular preservados. Usamos só para consulta, e a fonte é sempre citada.
Como pedir correção ou remoção
Se você é titular de um dado que aparece aqui e quer corrigir ou tirar o dado, fale com a Wortic pelo WhatsApp (51) 9362-5803, ou pela página de contato. Diga o CNPJ e qual dado está errado ou deve sair. Respondemos em até 15 dias, prazo do art. 19, II da LGPD.
Como a base vem da Receita, uma correção feita na Receita entra aqui na publicação mensal seguinte da base.
Registros que guardamos
Nas consultas sem chave, usamos o endereço de IP de quem consulta para contar o limite e para a escada de bloqueio. Os contadores por minuto e por dia ficam só em memória e se apagam sozinhos. O histórico de bloqueio de um IP fica guardado por 90 dias depois do último bloqueio. IP banido fica registrado enquanto durar o banimento.
Quem tem chave de API tem uma conta na Wortic. Os dados dessa conta seguem a política de privacidade da Wortic.